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Tempo de fidelidade do plano é obrigatório?

Saiba quando as empresas podem incluir período de fidelidade no seu contrato.

Na hora de assinar um plano de celular, internet banda larga, TV por assinatura ou combos, é sempre importante ficar atento aos detalhes do contrato.

Entre as muitas cláusulas que explicam os direitos de empresa e consumidor, um dos pontos presentes é o possível período de fidelidade.

Nos contratos que apresentam essa cláusula, o cliente se compromete a permanecer com determinado plano por até 12 meses. Caso encerre a assinatura antes desse período, é preciso pagar uma multa.

 

Todos os planos têm período de fidelidade?

 

Não. É possível encontrar planos que tenham essa cláusula.

Normalmente, o período de fidelidade aparecem em planos que apresentem algum tipo de “vantagem” para o cliente. Por exemplo, tarifas promocionais em combos de TV e internet banda larga ou planos de celular.

A fidelidade também é comum em promoções de smartphones vendidos pela operadora. Aliás, muitas vezes o valor do celular comprado é dividido ao longo das faturas e pago com mensalidade do plano.

 

Período de fidelidade deve ser informado no momento da compra ou assinatura

 

É obrigação das empresas informarem sobre o período de fidelidade no momento da contratação. Isso vale tanto para fechar o contrato do plano simples, quanto em planos com aparelhos promocionais, por exemplo. O mesmo vale para serviços de internet banda larga e TV por assinatura.

O prazo máximo permitido em uma cláusula de fidelidade é de 12 meses, ou seja, um ano. Após esse período, o cliente sempre poderá cancelar a assinatura sem pagar multa.

Se nesse tempo você tiver feito alguma mudança de plano ou serviço dentro da mesma empresa, pode constar como um novo contrato. Ou seja, com um novo período de fidelidade. Por isso, ao contratar um novo serviço ou fazer uma mudança no seu plano, confirme se há alguma mudança nesse sentido.

 

Como é cobrada a multa por quebra de fidelidade?

 

Caso você queira encerrar um contrato antes do fim do período de fidelidade, pode ser preciso pagar uma multa.

Esse valor é proporcional ao tempo que falta para o fim do período. Dessa forma, quanto menos faltar para bater os 12 meses, menor será a multa. E vice-versa, claro: quanto mais tempo faltar para o fim do período, maior pode ser o valor cobrado.

Porém, há um valor máximo que pode ser cobrado. A multa total não pode ultrapassar 10% do valor anual do contrato, ou seja, do somatório das mensalidades ao longo de um ano.

De qualquer maneira, aquela proporcionalidade na cobrança é obrigatória. Ou seja, após dez meses da assinatura do contrato, o cliente só pode ser cobrado o equivalente a 10% das duas mensalidades restantes.

 

O pagamento da multa é obrigatório?

 

Caso você queira cancelar um contrato por má qualidade do serviço oferecido pela empresa, pode pedir isenção da multa de fidelidade.

O motivo é simples: você se comprometeu a ficar com aquele serviço por um ano. Porém, se o serviço não é prestado de forma satisfatória e como consta em contrato, você tem o direito de cancelar a assinatura. Faz sentido, não é?

Isso vale em para velocidade de internet menor do que a contratada ou cobranças indevidas não informadas pela operadora. Vale a pena ter sempre uma cópia do contrato guardada. Assim, você pode verificar quais as condições e os serviços que a operadora devem oferecer.

O primeiro passo é fazer o pedido de cancelamento, com isenção da multa, na própria empresa. Se não tiver seu pedido atendido, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou aos reguladores do serviço.

 

Como encontrar planos e serviços sem período de fidelidade

 

Nem todo plano de celular, internet banda larga ou TV por assinatura está atrelado ao período de fidelidade. Aliás, essa cláusula só pode existir caso a contrapartida seja uma vantagem para o cliente. Como foi dito, muitas empresas incluem a cláusula de fidelidade em tarifas promocionais, desde combos de TV e internet até smartphones com descontos.

Essas são situações que podem ser classificadas como vantagens no momento da assinatura do plano. Por isso, nesses casos, dificilmente você estará livre desse período mínimo de 12 meses, antes de cancelar o contrato sem multa.

Porém, planos mais simples podem ser contratados sem cláusula de fidelização, que podem ser cancelados a qualquer momento, sem cobrança de multa.

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