Senado aprova por unanimidade PLC 79 que moderniza Lei de Telecomunicações

Na noite de quarta-feira, 11 de setembro, o Senado votou no PLC 79/2019. O projeto busca a modernização da Lei de Telecomunicações, promovendo investimentos em internet banda larga. O PLC 79 foi aprovado com unanimidade e agora segue para sanção do Presidente.

Segundo a relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CTT), Daniella Ribeiro (PP/PB), a nova lei vai alterar o marco legal que tinha como prioridade a telefonia fixa para focar nas redes de banda larga e conexão 5G. 

Com o projeto aprovado, as concessões de telefonia fixa serão convertidas em autorizações. Assim, a oferta vai passar para o regime privado, e deixa de depender do poder público para chegar a uma determinada região.

Um acordo entre PT e PDT vai desenvolver um novo projeto de lei para definição dos critérios de investimentos em internet fixa, a partir da conversão das concessões em autorizações.

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Aspectos principais do PLC 79

Com a aprovação do projeto, outras mudanças estão previstas. Os detentores de autorizações de uso do espectro passam a ter suas outorgas renovadas sem a limitação atual, de uma única renovação. Dessa forma, as operadoras poderão manter suas frequências de operações atuais por mais tempo.

O mesmo vale para as operadoras de satélites, que passam a ter o uso de posições orbitais renovadas sem o limite atual de uma renovação. O PLC 79 prevê, ainda, que o serviço de radiodifusão deixa de recolher o Fust.