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Reembolso para assinantes de TV e internet

Você sabia que existe reembolso para assinantes de TV e internet caso os serviços fiquem fora do ar ou apresentem falhas? Saiba tudo sobre o assunto!

não é incomum que o sinal do celular, internet móvel, banda larga ou TV caia por problemas de infraestrutura.

Porém, os consumidores não podem ser lesados nessas situações, e estão protegidos por leis e resoluções, que podem punir as operadoras e prestadoras de serviços caso o reembolso para assinantes de TV e internet não seja cumprido.

Saiba mais sobre o reembolso para assinantes de TV e internet e descubra como ser ressarcido, a quem recorrer e como solucionar o problema, caso a operadora se recuse a devolver o pagamento.

Como funciona o reembolso para assinantes de TV e internet?

O consumidor está resguardado em casos de falta de sinal ou interrupção do serviço da operadora, seja lá qual for o motivo. São leis e despachos que protegem a parte mais fraca do contrato: o cliente. Conheça a seguir alguns dos direitos adquiridos.

Lei mineira pode multar operadoras que não reembolsarem clientes

A lei estadual 20.019/2012, vigente no estado de Minas Gerais, prevê o reembolso para assinantes de TV e internet. De acordo com a lei, as multas podem chegar a até R$ 20 milhões caso os serviços apresentem falhas.

Segundo o texto da lei, quando um consumidor informar à operadora que o serviço apresentou falhas ou está fora do ar, a empresa deve descontar do valor da mensalidade o período em que não cumpriu seus serviços com excelência.

Caso o desconto não seja feito, o reembolso deve ser do dobro do valor cobrado de maneira indevida. E essa devolução deve acontecer já na próxima fatura.

Observe os casos em que não se aplica o reembolso para assinantes de TV e internet em Minas. Segundo a lei, “não se aplica a defeitos ou problemas decorrentes de instalações de responsabilidade do usuário ou de uso inadequado dos equipamento”.

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Anatel também tem medida que protege consumidores

A Anatel divulgou um despacho para garantir o reembolso para assinantes de TV e internet nos estados brasileiros.

Isso foi necessário porque a agência concluiu que as operadoras não estavam se retratando com seus clientes, e resolveu intervir. Dessa maneira, a resolução passa a vale para todas as empresas que prestam serviços regulamentados pela agência, como a Oi, a Vivo, a Claro, a TIM, a Net, a GVT, a Sky e a Algar Telecom, por exemplo

Os valores a serem reembolsados devem ser referentes ao tempo em que o serviço ficou fora do ar. Ou seja, se você ficar uma hora sem sinal de TV por assinatura em um determinado mês, a operadora deverá descontar da fatura o valor referente ao período.

Segundo o despacho da Anatel, o reembolso deve ser feito de maneira automática na mensalidade dos clientes. O consumidor não precisa fazer uma reclamação ou avisar que ficou sem o serviço em determinado período.

As empresas têm até seis meses para devolver os valores cobrados de forma indevida. As multas cobradas às operadoras que descumprirem podem chegar a R$ 20 milhões.

E se a operadora não quiser ressarcir os valores pagos?

Se o reembolso para assinantes de TV e internet não acontecer de forma automática nos casos previstos, o consumidor ainda tem outras opções para reaver o dinheiro e não ficar no prejuízo.

Uma das alternativas é fazer uma reclamação na Anatel. A agência conta com diferentes meios para que os consumidores possa abrir uma queixa e tê-la como intermediadora do problema.

É possível abrir uma reclamação na Anatel pelo site, aplicativo, telefone e até pessoalmente. Depois, a operadora tem até cinco dias úteis para responder.

Mais uma maneira de garantir seus direitos é fazendo uma reclamação do Reclame Aqui. O site também tem uso totalmente gratuito, e uma das vantagens é que torna as queixas dos consumidores públicas.

Dessa maneira, todos podem ter acesso à reclamação feita e conferir também a resposta dada pela operadora.

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