Recurso da TIM é negado e Claro tem autorização do Cade para a compra da Nextel
Relator afirma que aquisição não altera atual situação no mercado de SMP no Brasil.
O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, negou o recurso pedido pela TIM e autorizou a conclusão da compra da Nextel pela Claro. A avaliação foi divulgada dia 10 de dezembro.
A TIM solicitou restrições ao negócio, alegando que a aquisição causaria concentração de espectro e, consequentemente, um desequilíbrio na competitividade do mercado de telefonia móvel no Brasil. A operadora pediu que parte das frequências da Nextel fosse destinada ao uso exclusivo das concorrentes da Claro.
Contudo, segundo o conselheiro relator da Cade, Sérgio Ravagnani, a negociação não altera a situação atual no Serviço Móvel Pessoal (SMP). O relator afirmou, ainda, que uma possível diferença entre os espectros de cada operadora pode ser resolvida com futuras movimentações do setor, como o leilão 5G da Anatel.
Vale lembrar,, a Agência Nacional de Telecomunicações também já aprovou a negociação entre Claro e Nextel
Claro pode devolver espectros
Para evitar restrições, a Claro se comprometeu a devolver espectro que ultrapasse os limites de frequência, de acordo com as regras impostas pela Anatel.
Com a compra da Nextel, a operadora alcança entre 110 MHz e 150 mHz de espectro nas faixas entre 1 GHz e 3 GHz, variando de acordo com a região. Já a TIM permanece entre 60 MHz e 90 MHz.
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