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Projeto de Lei propõe que usuário seja obrigado a cadastrar CPF no WhatsApp

Medida seria aplicada em outros aplicativos, como Telegram, YouTube e Redes Sociais.

Um projeto de lei enviado ao Senado pretende mudar o sistema de cadastro de contas no WhatsApp e em redes sociais. Protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 113/2020 propõe que as empresas fornecedoras de serviços online coletem o número do CPF dos usuários para criação de contas e acesso às plataformas.

Ou seja, para criar uma conta no WhatsApp, Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e YouTube, entre outros serviços, será preciso informar o CPF no momento do cadastro. Em caso de perfis comerciais, seria aceito o CNPJ da empresa.

A proposta inclui um item no artigo 15 do Marco Civil da Internet, que trata sobre guarda de registros de acesso a aplicativos.

A coleta de CPF seria válida para novos cadastros e contas já existentes. No segundo caso, as plataformas teriam um prazo de 180 dias para coletar o CPF dos cadastros já existentes.

Entretanto, as possíveis sanções em caso do descumprimento da lei não são informadas no PL ou no Marco Civil. Essas punições poderiam variar de acordo com a gravidade da infração e outros fatores.

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Combate à criação de perfis falsos e Fake News

Ao apresentar o PL, o senador Coronel afirma que a iniciativa deve coibir a criação de perfis falsos, muito usados na propagação de Fake News. 

“A utilização de perfis falsos na internet […] é a principal estratégia de usuários mal intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news”, justifica. O senador aponta, ainda, a dificuldade de identificação dos donos desses perfis, o que seria resolvido com a vinculação de um documento oficial no cadastro.

 

 

Seguindo o caminho dos projetos de lei, o PL 113/2020 precisa ser analisado pelo Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados antes de ser transformado em uma lei de fato.

Porém, algumas questões devem ser levadas em conta sobre a validade do PL. Por exemplo, vale lembrar da iniciativa da própria Anatel na tentativa de coibir o uso de CPFs de terceiros no cadastro de contas pré-pagas de celular. O alto número de fraudes nesse sentido mostra que, mesmo com a exigência da informação, não é tão difícil burlar as regras para um cadastro fake ou mal intencionado.

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