icone office 365

R$40 de desconto no Office 365 com o cupom: CD40

Teste de velocidade

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in posts
Search in pages

Notícias

Fim do envio de SMS comerciais por operadoras depende apenas do Senado

Operadoras de celular podem ser proibidas de enviar mensagens promocionais aos clientes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para proibir que as operadoras de telefonia móvel enviem mensagens promocionais aos clientes, seja da própria empresa ou de companhias parceiras.

Ou seja, aquelas notificações não solicitadas de mensagens SMS com promoções das operadoras ou de outras empresas podem estar com os dias contados.

Aprovado em caráter conclusivo, o projeto PL 757/03 deve seguir diretamente para análise do Senado, a não ser em caso de recurso para que a decisão final deva ser votada em Plenário na Câmara.

 

Encontre os melhores planos de celular do mercado! Compare e escolha aquela oferta que cabe no seu bolso!

 

Projeto prevê de sanções administrativas

 

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e prevê sanções administrativas em caso de descuprimento por parte das operadoras de telefonia celular. Entre as punições, existe a possibilidade de multas ou mesmo suspensão temporária.

Inicialmente, a proposta foi apresentada em 2003 pelo ex-deputado José Carlos Martines, já falecido, e recebeu parecer do deputado Alceu moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo, como é chamado quando a proposta recebe um texto que altera substancialmente o conteúdo original. O texto atual inclui outras doze propostas, além da original.

 

voltar para o top