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Fim de impostos de consoles e jogos no Brasil pode ser votado em fevereiro

Após plenário do Senado, proposta ainda deve passar pela Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda Constitucional 51/2017, ou apenas PEC 51/2017, que acaba com a cobrança de impostos para consoles e jogos produzidos no Brasil, pode ser votada em plenário após o fim do recesso parlamentar, a partir de 1º de fevereiro.

Criada por meio de uma contribuição no portal e-Cidadania, a proposta inicial da PEC 51/2017 era reduzir a carga tributária desses itens, de 72% para 9%. Contudo, o relator da proposta, senador Telmário Motta (PROS-RR), propôs a eliminação completa dos impostos. 

Para isso, consoles e games produzidos no Brasil passari am a fazer parte da lista de segmentos livres de impostos da União, estados e municípios. Entre os itens que já fazem parte dessa categoria, estão livros, alguns CDs e DVDs e templos religiosos.

Segundo o relator, a medida representa uma “oportunidade real para o desenvolvimento de jogos eletrônicos, com incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.

A proposta foi formalizada em dezembro de 2017. Entretanto, seu avanço no Senado foi apenas em agosto de 2019, com aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Próximos passos da PEC 51/2017

Agora, a proposta deve ser votada em plenário, onde precisa alcançar dois terços dos votos (54 votos) para avançar. 

Caso isso ocorra, a PEC 51/2017 vai para nova votação na Câmara dos Deputados onde, mais uma vez, deve ser aprovada por dois terços dos votos, ou seja, por 308 deputados.

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