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Compartilhamento de contatos em grupos do WhatsApp pode render multas

Muitas vezes, prática é vista como brincadeira. Contudo, pode resultar em processos.

Nas últimas semanas, os grupos de imitação tomaram conta do WhatsApp. Entretanto, as brincadeiras levantaram uma questão importante sobre violação de privacidade. Em muitos desses grupos, foram compartilhados números de celulares de outras pessoas para que os membros mandassem mensagens “trollando” os donos da linha.

 

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Embora, em um primeiro momento, pareça uma brincadeira inocente, a prática pode causar problemas. Principalmente se o teor dessas mensagens for, de alguma maneira, ofensiva ao destinatário.

A partir de agosto de 2020, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o compartilhamento de contatos em grupos sem autorização poderá ser enquadrado como “má utilização da informação”. Sendo assim, a prática seria considerada um crime, com multas de valores elevados.

 

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Amparo legal para vítimas já existe

Mesmo antes da LGPD entrar em vigor, quem se sentir prejudicado por esse tipo de situação conta com amparo legal. Em alguma situações, administradores de grupos já foram processados e condenados.

Atualmente, esses casos podem ser enquadrados como crimes de injúria, calúnia e difamação, de acordo com o teor das mensagens recebidas pela vítima.

 

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