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Comissão do Senado aprova zerar impostos para consoles e jogos do Brasil

Segundo relator da PEC, ela seria uma ótima forma de diminuir a pirataria

A PEC 51/2017, que concede imunidade tributária para consoles e jogos produzidos no Brasil, foi aprovada pela Comissão de Cidadania e Justiça do Senado Federal (CCJ) 

A autoria da PEC é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e, hoje em dia, a carga tributária é de 72%. Vale lembrar que a proposta inicial era que houvesse uma redução de 9%, porém o relator da PEC, Telmário Mota (PTB-RR), decidiu por zerá-la. 

 

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Quais são as alegações para zerar os impostos em consoles e jogos no Brasil?

Segundo o relator da PEC, zerar os impostos em consoles e jogos no Brasil seria uma maneira de diminuir a pirataria e também de fazer com que a indústria se sinta mais incentivada em realizar contratações. 

É válido dizer que a proposta foi aprovada na Comissão, mas ainda será votada no plenário do Senado Federal e analisada pela Câmara de Deputados. Em caso de haver objeções de qualquer tipo à proposta na fase de análise, ela ainda poderá ser votada em plenário. Depois de todas essas etapas, a proposta vai para o governo federal, que poderá sancioná-la ou não. 

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