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Anatel bloqueará celulares piratas a partir de 8 de dezembro

Medida da agência reguladora busca inibir o uso de aparelhos em situação irregular ou sem autorização para funcionar no Brasil

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, informou que a partir de 8 de dezembro, sábado, aparelhos celulares “piratas” serão bloqueados em dez estados brasileiros: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Segundo a Anatel, os aparelhos celulares que estão em situação irregular já estão recebendo mensagens de aviso desde o dia 23 de setembro. A mensagem informa que aquele aparelho será bloqueado: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Na véspera do bloqueio, os usuários desses aparelhos “piratas” vão receber uma nova mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. Todos os avisos são enviados do número 2828.

 

Como descobrir se seu celular é pirata

 

É considerado um celular “pirata” aparelhos que foram falsificados, clonados ou adulterados, além de aparelhos não homologados no país, ou seja, que não receberam certificação para utilização no Brasil.

Segundo a Anatel, a medida pretende inibir o uso de celulares que não foram aprovados pelas normas de qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira, além, claro, do uso e comercialização de aparelhos roubados, adulterados ou clonados.

Para verificar a legalidade de um aparelho, é preciso informar o IMEI, um tipo de número de CPF de cada aparelho celular. Você pode descobrir o IMEI do seu celular digitando *#06#. Será exibida uma sequência de 15 números, que deve ser igual ao do adesivo colado na caixa original do aparelho celular. Você também pode verificar a situação de seu aparelho no site, basta informar o IMEI.

 

Celulares piratas do Nordeste, São Paulo e demais estados do Sudeste e Norte serão bloqueados dia 24 de março

 

A operação faz parte do projeto Celular Legal, que busca impedir a comercialização e utilização de aparelhos celulares não são regularizados. Dados da Anatel falam em 103 mil aparelhos bloqueados na primeira etapa do projeto, em Goiás e no Distrito Federal.

A última etapa do projeto, que inclui os estados do Nordeste e demais estados das Regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, será realizada no dia 24 de março de 2019. Nesse caso, as mensagens de aviso começam a ser encaminhadas no dia 7 de Janeiro.

 

Celulares comprados fora do Brasil serão bloqueados?

 

Segundo a Anatel, aparelhos que foram comprados em outros países, mas que tenham certificação equivalente à da agência reguladora e não estejam em desacordo com as demais Regulamentações do Brasil, não serão bloqueados. Lembrando que a comercialização dos aparelhos, nesses casos, não é permitida.

 

O que fazer se o seu celular estiver em situação irregular?

 

Caso você identifique que o seu celular está em situação irregular, deve entrar em contato com os responsáveis pela comercialização do aparelho, seja loja física ou online. Para sua segurança, é importante ter a nota fiscal e o termo de garantia que acompanha o aparelho celular.

Lembre-se que, nesses casos, você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, já que o fornecedor responde pela venda de produtos que não estão em acordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

Por isso, é muito importante conhecer a procedência do aparelho celular que você vai comprar. Apenas as compras realizadas de forma regular estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para saber mais informações sobre o projeto Celular Legal, você pode visitar o site oficial da Anatel.

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