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Anatel anuncia fim da taxa cobrada ao usuário final pela certificação de equipamentos

Medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A Anatel aprovou a revisão do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos. Uma das mudanças é o fim da taxa para emissão de certificados de homologação de produtos do usuário final.

A taxa, que valia para aparelhos como drones, equipamentos radioamadores e até celulares, era de R$ 200 para uso pessoal e R$ 500 para uso comercial.

A isenção vai entrar em vigor a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Segundo a Anatel, a mudança tem como objetivo agilizar o processo de homologação desses equipamentos.

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Testes precisam ser realizados

Apesar da isenção da taxa de certificação, os aparelhos ainda vão passar por testes de padrões técnicos e utilização no Brasil. Ou seja, os equipamentos vão precisar atender aos requisitos da agência para receber homologação da agência.

Além disso, a fiscalização da Receita Federal, assim como o combate a produtos piratas, também continuam em vigor.

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